Brasília/DF, 18/04/2023 – Após deputados de oposição apresentarem ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra móveis de luxo sem licitação para o Palácio do Alvorada, o ministro Vital do Rêgo arquivou a representação, contrariando frontalmente parecer da área técnica do Tribunal, que foi amplamente favorável ao aprofundamento das investigações.
O ministro alegou que os atos criminosos de 8 de janeiro justificam a ausência da licitação, muito embora o Palácio do Alvorada não tenha sido alvo dos ataques. Além disso, ele considerou que não havia elementos que indicassem superfaturamentos e malversação do dinheiro público. Ao contrário do que entendeu o ministro, a assessoria técnica do Tribunal recomendou a continuidade da apuração, por entender que existem indícios de irregularidades na dispensa da licitação para compra de móveis de luxo.
“Os auditores do TCU que recomendaram a continuidade das investigações são extremamente técnicos e competentes. Ao arquivar sumariamente a representação, sem mesmo averiguar se de fato havia necessidade de dispensa de licitação, o ministro Vital do Rêgo impede, com uma canetada, que a sociedade e o Parlamento fiscalizem os atos do governo,” afirmou o deputado federal Deltan Dallagnol.
Apesar do entendimento do ministro, os parlamentares que apresentaram o requerimento obtiveram toda a documentação relacionada à dispensa de licitação dos móveis de luxo adquiridos pela Presidência da República, com a exposição das imagens e do preço dos bens.
Os documentos recebidos pelos parlamentares comprovam que a Presidência da República adquiriu móveis para uso íntimo do presidente Lula e Janja, como um sofá elétrico de R$ 65.140,00, uma cama de R$ 42.230,00, um outro sofá elétrico de R$ 31.690,00, uma poltrona de R$ 29.450,00, e outra poltrona de R$ 19.270,00. De posse dos documentos, os parlamentares irão recorrer da decisão de arquivamento.
Assinaram a representação Adriana Ventura (Novo/SP), Alfredo Gaspar (União/AL), Deltan Dallagnol (PODEMOS/PR), Gilson Marques (Novo/SC), Kim Kataguiri (União/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Marcel Van Hattem (Novo/RS), Maurício Marcon (Podemos/RS) e Pedro Aihara (Patriota/MG).