Extrato de dispensa de licitação revela aquisição de bens móveis por valor superior a R$ 379 mil
Brasília, 09/02/2023 – Parlamentares da oposição ao governo federal acionaram, nesta quarta-feira (08), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que apurem o motivo de dispensa licitatória na aquisição de bens móveis pela Presidência da República. Extrato de dispensa de licitação publicado pelo Diário Oficial da União, na última sexta-feira (03/02), revela que foram pagos R$ 379.428,00 na compra de apenas 11 móveis, não especificados, pela Presidência da República.
Os deputados afirmam que a compra em questão aparentemente não se enquadra nas hipóteses legalmente previstas de dispensa de licitação, o que pode representar, potencialmente, prejuízo ao erário. Não foi informada a destinação dos móveis, o que seria imprescindível para averiguar a natureza emergencial que caracterizaria a dispensa licitatória. A dispensa dessa modalidade é comumente utilizada em casos de emergência e calamidade pública, conforme o art. 24, IV, da Lei 8.666/1993.
Segundo ofício encaminhado, “Soma-se a isso que, em 02 de fevereiro de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos editou Instrução Normativa permitindo a compra de móveis com “características superiores” para uso nos Palácio e residências oficiais da Presidência.” A instrução atenuou decreto do governo Jair Bolsonaro que proibia a compra de móveis de luxo pela União.
“Ao regulamentar o inciso II do Decreto nº 10.818/2021”, afirmam os parlamentares, “a Instrução Normativa apresenta conceito vago e aberto a respeito dos “bens com características superiores”, o que permite que “todo e qualquer bem a ser utilizado nos Palácios e residências oficiais da Presidência da República e para a segurança pessoal do Presidente e seus Ministros de Estado poderá ser comprado com característica superior”, concluem.
“Os brasileiros estão sofrendo com fome, desemprego, inflação alta e endividamento, e enquanto isso a Presidência da República gastou quase R$ 400 mil na compra de móveis sem que ninguém saiba quais são, para onde foram, quais suas características ou porque a compra foi realizada sem licitação e sem transparência. A sociedade brasileira tem o direito de saber isso”, afirma o deputado Deltan Dallagnol, um dos parlamentares que assina o documento.
Foram contratadas, segundo o extrato publicado no DOU, as empresas Bioma Comércio de Móveis Ltda, pelo valor de R$ 182.658,00; Conquista Comércio de Móveis Ltda, pelo valor de R$ 8.990,00 e Móveis German Ind. e Com Hotéis Turismo Ltda, pelo valor de R$ 187.780,00.
Assinaram o ofício os deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos/PR), Adriana Ventura (Novo/SP), Alfredo Gaspar (União/AL), Gilson Marques (Novo/SC), Kim Kataguiri (União/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Marcel Van Hattem (Novo/RS), Maurício Marcon (Podemos/RS) e Pedro Aihara (Patriota/MG).