Parlamentares questionam Casa Civil sobre valores, destinação e fundamento da compra de móveis de luxo sem licitação e transparência
Brasília/DF, 10/02/2023 – Deputados da oposição apresentaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento de informações para a Casa Civil, solicitando a documentação disponível da recente aquisição, pela Presidência da República, de onze móveis de luxo pelo valor de R$ 379.428,00, sem licitação e sem transparência – uma média de R$ 34 mil por móvel.
O requerimento de informações foi encaminhado dois dias após a solicitação feita pelos parlamentares à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que apurem o motivo da dispensa licitatória. Chamou atenção dos deputados a edição de Instrução Normativa que permitiu a compra de móveis com “características superiores”, ou seja, de luxo, em contrariedade a decreto da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que proibia a compra de bens de luxo pela União.
A lei das licitações (lei nº 14.133/21), em seu artigo 20, também proíbe a compra de itens de consumo de luxo, ao prever que “Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”. Móveis são considerados bens de consumo duráveis.
“O mesmo valor gasto pela Presidência da República para comprar apenas 11 móveis de luxo daria para comprar mais de 300 camas de boa qualidade em qualquer loja popular de móveis do Brasil, o que demonstra o alto custo dessa aquisição para os cofres públicos. A Presidência precisa explicar por que essa aquisição foi feita sem licitação e sem transparência”, salientou Deltan Dallagnol, deputado federal pelo Podemos/PR.
O documento, enviado nesta sexta-feira (10), pede que sejam encaminhadas, pela Casa Civil, a lista completa do mobiliário adquirido, com informação de valores e destinação, bem como cópias de pareceres jurídicos autorizando a dispensa de licitação para a aquisição dos objetos.
Segundo o requerimento, não há informação pública disponível sobre as características do mobiliário e também sobre sua destinação, se para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada ou outra residência oficial da Presidência da República. Além do mais, os parlamentares apontam que não há elementos que justifiquem a dispensa da licitação, que é regra nas contratações públicas.
O requerimento de informação encaminhado à Casa Civil foi assinado pelo deputados Deltan Dallagnol (Podemos/PR), Adriana Ventura (Novo/SP), Alfredo Gaspar (União/AL), Gilson Marques (Novo/SC), Kim Kataguiri (União/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Marcel Van Hattem (Novo/RS), Maurício Marcon (Podemos/RS) e Joaquim Passarinho (PL/PA).