Em sua estreia na Câmara dos Deputados, Deltan Dallagnol (Podemos/PR) apresentou medidas para que sejam investigados indícios de abusos cometidos pelo governo do PT. Dallagnol, que se posiciona como “a voz da sua indignação no Congresso Nacional”, trabalha na articulação de parlamentares da oposição para fortalecer o papel fiscalizatório de atos do governo federal.
O deputado protocolou ação para impedir a transferência do COAF (Conselho de Atividades Financeiras), do Banco Central, para o Ministério da Fazenda e acionou órgãos para que apurem possíveis ilícitos envolvendo autoridades nomeadas pelo atual governo. Dentre as solicitações, Dallagnol pediu ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro providências para que sejam apuradas denúncias envolvendo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, na contratação de gráficas fantasmas durante a campanha da ex-candidata a deputada federal pelo estado. Como resultado, o MPRJ instaurou procedimento, em análise preliminar pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Duque de Caxias.
Dallagnol também solicitou ao STF a retomada do julgamento do habeas corpus do atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, e a apuração, pela CGU, de possível conflito de interesse na indicação do atual presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates (PT/RN), ligado ao setor de óleo e gás. O atual ministro do MDR foi sentenciado, em 2019, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mais de seis anos de prisão por desvio de dinheiro, além do pagamento de ressarcimento ao erário de R$ 6,6 milhões.
“As ações protocoladas representam o desejo do cidadão pelo combate à impunidade”, afirma Dallagnol.
Outras medidas de destaque do Deputado foram o requerimento para a criação de Comissão Especial para Prisão em segunda instância e a apresentação da PEC do fim da impunidade natalina, além do pedido de esclarecimentos para que seja apurada a dispensa licitatória na aquisição de onze móveis de luxo pela Presidência da República, no valor de R$379.428,00.
Deltan Dallagnol também apresentou projetos para proteção de vulneráveis, como o Projeto de Lei Sophia Ocampo, que aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, para tornar obrigatório o registro nos prontuários de atendimento médico de suspeita maus-tratos contra criança ou adolescente, além de condicionar a saída ou a alta hospitalar à prévia avaliação do Conselho Tutelar ou da autoridade policial. O deputado do Podemos/PR apresentou, também, um PL pelo fim da data de validade de laudos que atestem o autismo, deficiência considerada sem cura. Em menos de um mês de mandato, o deputado paranaense trabalha honrando a sua promessa de lutar por um Brasil mais justo, próspero e fraterno.