Projeto de Lei apresentado pelo deputado do Podemos/PR aperfeiçoa política nacional de proteção a autistas
Brasília, 15/02/2023 – O deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos/PR) apresentou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei para suspensão do prazo de validade de laudos médicos que atestam a condição do Transtorno do Espectro Autista – TEA. Caso aprovado, o texto altera a Lei nº 12.764 e passa a vigorar em todo território nacional, trazendo mais dignidade aos portadores do TEA e suas famílias.
“A medida confere mais segurança e dignidade às pessoas com espectro autista. Não faz o menor sentido a constante marcação de consultas para renovação de um laudo que é imutável”, explica Deltan Dallagnol. O deputado acredita que submeter as famílias a esse desgaste “só contribui, na prática, para uma maior lotação do sistema de saúde e se configura como mera exigência burocrática”, conclui.
O fim do prazo de validade do laudo de autismo já foi regulado por lei em alguns estados brasileiros, como Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, dentre outros. O projeto de lei apresentado pelo deputado Deltan Dallagnol, além de uniformizar a legislação sobre o tema, reforça a importância do debate em âmbito federal.
O autismo pode ser caracterizado como um transtorno global do desenvolvimento, no qual existem alguns comprometimentos, em um espectro amplo, que varia de um grau leve a elevado. O TEA não é uma doença, mas sim uma condição. Os tratamentos podem melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos autistas, mas ainda assim, sua condição é permanente.
Segundo estimativas da ONU, há mais de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo. No Brasil, o número pode chegar a 2 milhões de pessoas.