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Projetos

Deltan propõe que a omissão no auxílio a mulheres vítimas de violência em casas noturnas configure crime de omissão de socorro

Projeto de lei objetiva dar efetividade para às propostas que criam a obrigação de auxílio a mulheres vítimas de violência O deputado federal Deltan Dallagnol

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11/04/2023
Projetos

Projeto de lei do laudo permanente para autistas

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista

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28/03/2023
Projetos

Deltan propõe que a omissão no auxílio a mulheres vítimas de violência em casas noturnas configure crime de omissão de socorro

Projeto de lei objetiva dar efetividade para às propostas que criam a obrigação de auxílio a mulheres vítimas de violência Brasília/DF, 01/03/23 – O deputado

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01/03/2023
Notícias

Deltan Dallagnol protocola pedido para retomar discussão sobre indicações aos tribunais de contas

Brasília/DF, 28/02/2023 – O deputado federal Deltan Dallagnol protocolou requerimento para criar Comissão Especial para retomada dos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição

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28/02/2023
Projetos

Deltan Dallagnol propõe lei para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência e maus-tratos

Projeto de lei é inspirado no caso da menina Sophia Ocampo, que faleceu após mais de 30 passagens por hospitais em Campo Grande O deputado

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17/02/2023
Notícias

Dallagnol quer prazo de validade indeterminado para laudos que atestam o autismo

Projeto de Lei apresentado pelo deputado do Podemos/PR aperfeiçoa política nacional de proteção a autistas Brasília, 15/02/2023 – O deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos/PR) apresentou, 

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15/02/2023
Notícias

Deltan Dallagnol propõe lei para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência e maus-tratos

Projeto de lei é inspirado no caso da menina Sophia Ocampo, que faleceu após mais de 30 passagens por hospitais em Campo Grande Brasília/DF, 15/02/2023

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15/02/2023
Projetos

Deltan Dallagnol propõe PEC para restringir indultos natalinos e reduzir impunidade

Deputado paranaense quer garantir que condenados por crimes como furto, roubo, homicídio e corrupção não tenham suas penas extintas pelo presidente da República Brasília/DF, 14/02/2023

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14/02/2023

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