Brasília/DF, 27/02/2023 – Um grupo de deputados solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar possíveis crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica envolvendo doações em nome do novo juiz da Lava Jato para candidatos do PT durante as eleições gerais de 2022. A solicitação foi motivada pelas recentes denúncias envolvendo possíveis doações eleitorais fraudulentas em nome do juiz federal Eduardo Fernando Appio para os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Ana Júlia Pires Ribeiro, que o juiz alega serem fraudulentas.
Segundo informações divulgadas nos processos de prestação de contas dos candidatos, foram realizadas duas doações em nome do juiz federal para a campanha presidencial de Lula e outra para a campanha para deputada estadual de Ana Júlia Ribeiro, no Paraná. No entanto, o juiz federal negou ter feito os repasses e não soube informar como seus dados foram utilizados para efetuar as transações.
Caso as afirmações do juiz federal sejam verdadeiras, isso indicaria a existência de possível prática criminosa, constituindo prova de doação eleitoral fraudulenta realizada em nome de terceiros, sem seu consentimento. O fato pode revelar um possível esquema de utilização de interpostas pessoas (“laranjas”) para financiamento coletivo de campanhas eleitorais em benefício de candidatos do Partido dos Trabalhadores.
Além disso, se constatada a existência de esquema ilícito de financiamento coletivo de campanhas eleitorais via “laranjas”, seria necessário investigar também a origem dos valores utilizados para os repasses eleitorais, diante da possibilidade de que tenham origem ilícita e estejam sendo “lavados” por meio das doações, a configurar, potencialmente, o crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1o da Lei no 9.613/98.
A notícia-crime enviada à Polícia Federal foi assinada por um grupo de deputados da oposição composto por Deltan Dallagnol (Podemos/PR), Alfredo Gaspar (União/AL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Luiz Lima (PL/RJ), Maurício Marcon (Podemos/RS), Pedro Aihara (Patriota/MG) e Joaquim Passarinho (PL/PA).
“É preciso esclarecer essas doações eleitorais para o PT em nome do novo juiz da Lava Jato, que garantiu publicamente sua imparcialidade, afirmando que não as fez. Se ele realmente não as tiver feito, os fatos podem ser muito graves e revelar um esquema de financiamento ilegal de campanha de candidatos petistas, por meio de laranjas, com recursos que podem vir até mesmo de crimes como corrupção, o que não surpreenderia”, salientou Deltan Dallagnol, deputado federal pelo Podemos/PR.
Diante dos fatos narrados, os parlamentares destacam a importância da apuração rigorosa e célere dos fatos para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral e proteger a democracia brasileira. A investigação é fundamental para a apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmados os indícios de práticas ilícitas.