Brasília/DF, 11/04/2023 – Na tarde desta terça-feira, um novo grupo independente de fiscalização bicameral no Brasil foi lançado no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Intitulado como “Grupo de Trabalho dos Gabinetes de Fiscalização Especializada” (GT-GFE), ele reúne parlamentares dispostos a somar esforços para realizar a função legislativa de fiscalização do Poder Executivo em relação a cada ministério de modo organizado, especializado, com prestação de contas e participação da sociedade, para contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da integridade governamental e para a formação de uma agenda legislativa de governo independente.
A iniciativa é inspirada no “shadow cabinet” – gabinete sombra ou gabinete espelho –, que funciona em países parlamentaristas, como Reino Unido, Austrália, Dinamarca, Portugal e Espanha. Nesses parlamentos, os parlamentares que ostentam independência em relação ao Governo Federal fiscalizam cuidadosamente suas ações e encabeçam a fiscalização das pastas de maneira específica e focalizada.
Na versão brasileira, o mesmo princípio é reproduzindo buscando aprimorar a fiscalização parlamentar. Entre os principais objetivos estão:
- Organizar a atividade parlamentar de fiscalização do Poder Executivo, mediante divisão de tarefas
- Promover a fiscalização especializada dos principais ministérios do governo federal, no que diz respeito às políticas públicas e aos contratos públicos
- Dar transparência e publicidade à atividade fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo
- Promover a participação da sociedade civil na atividade parlamentar fiscalizatória, mediante conselhos de especialistas nas políticas públicas
- Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, por meio de seu exame crítico, organizado, especializado e transparente
- Fiscalizar e incentivar a integridade na gestão da coisa pública, por meio do exame crítico dos contratos e gastos